sexta-feira, 26 de julho de 2013

Licença de pesca dá para todo o País.

O Governo reduziu para menos de metade o valor das multas aplicadas na pesca lúdica e criou um único tipo de licença para a atividade. Estas alterações à legislação foram ontem publicadas em Diário da República e entram em vigor dentro de dois meses.
Atualmente, quem for apanhado a pescar sem licença, por exemplo, arrisca uma coima entre os 500 e 3740 euros, no caso de pessoas singulares. Com as alterações agora publicadas, os valores das multas passam a ser entre 200 e os 2000 euros.
Nalguns tipos de infrações, como a utilização de fontes luminosas como dispositivo de chamariz, com exceção da toneira (usada, por exemplo, na captura de lulas), as contraordenações serão de valor inferior, entre 100 e 1000 euros.
Outra alteração prende-se com o fim da licença de pesca local apeada (válida para a área da capitania selecionada e limítrofes), passando a existir apenas uma licença, válida para todo território do continente.
"São alterações muito positivas", considera David Rosa, da Comissão de Pescadores e População da Costa Portuguesa.

Fonte: Correio da manhã

Caros Colegas vamos esperar mais uns 30 dias para a saída da portaria com as alterações, tá quase... graças ao amigo David Rosa conhecido pelos amigos por Billy, sim porque tu mereces pelo esforço tempo despendido, idas a reuniões a Lisboa etc etc.
Obrigado amigo.

MPSR  

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