quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Comissões de Pescadores População da Costa Portuguesa - Informa



Ontem dia 1 de Fevereiro as Comissões de Pescadores População da Costa Portuguesa reuniram com o sr Secretário de Estado do Mar Manuel Pinto Abreu onde foram discutidas as propostas relativas a abaixo e anexo mencionadas em relação á pesca lúdica.
Esta reunião durou cerca de duas horas, onde contou com representação de toda a Costa Portuguesa e também do deputado Cristóvão Norte.
De referir que o governo mostrou uma grande abertura e sensibilidade para as alterações pretendidas por parte das Comissões.
Também foi entregue uma proposta de projecto lei e o compromisso de ser criado um grupo de trabalho para desenvolver uma concertação das portarias ao longo da Costa Portuguesa.
O Governo deu um prazo de 15 dias para poder analisar as propostas mais iminentes em que depois seriam alteradas o mais rápido possível.
Aguardamos por novidades
As Comissões


Assunto : PESCA LÚDICA- Definições de Alterações

Conforme nos foi amavelmente solicitado temos o prazer de lhe enviar as nossas reivindicações:

Igualdade de todos os cidadãos: Sem por em causa que o parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina possa ter regulamentos próprios exigimos que estas sejam aplicadas por igual a toda a população portuguesa. Por conseguinte que se ponha termo imediatamente à discriminação dos habitantes do resto do Algarve e do Alentejo, bem como aqueles que residindo em Lisboa, Porto e resto do país aqui passam férias e fins-de-semana. Os Parque Naturais e as suas regulamentações devem ser feitas para atrair as pessoas e não para as hostilizar. A informação acerca da pesca ludica e zonas de restrição é inexistente ao longo da costa Portuguesa.

Quantidades de marisco: As quantidades de marisco autorizadas devem ser suficientes para um convívio familiar. Assim no caso dos perceves a quantidade deve ser a de 3kg. Já em relação às restantes espécies – mexilhão (6kg), ostras (10kg), ouriços (10kg), as quantidades que gostaríamos de ver consagradas, mas estamos abertos a participar na discussão das mesmas. Os polvos 7,5 kg como no pescado.

As multas e a vigilância: Os valores das multas/coimas na pesca lúdica, tanto no mar como no rio, são exorbitantes, quando comparadas com as condições sociais do país e da maioria dos pescadores lúdicos. E são afrontosas quando os seus valores as comparam com actos com graves consequências sobre a vida de pessoas, como seja conduzir embriagado. Além disso devem ser dadas instruções às forças policiais no sentido de terem um comportamento adequado a uma actividade em que as pessoas se vão distrair e descontrair. É absurdo e insultuoso que um pescador lúdico se veja vigiado por binóculos como se fosse um delinquente capaz de causar graves danos à sociedade.

Zonas de restrição: Ser criada uma comissão permanente nossa e do Governo para acompanhar as alterações das zonas de restrição, de referir a zona do Rogil em Aljezur

Quarta-feira: Não faz sentido.

Defeso do sargo: Defeso da espécie igual para todos.

Pescar : Nos Portos de Pesca em toda a Costa Portuguesa

Desde já agradecemos o seu interesse e manifestamos a nossa disponibilidade para qualquer esclarecimento adicional que se afigure necessário.

Comissões de Pescadores População da Costa Portuguesa
comissoespescadorespopulacao@gmail.com
telm : 963170493 / 967617977

1 Fevereiro 2012


MPSR

Boas Pescarias

5 comentários:

Hook disse...

Bom trabalho,espero que de resultados e estou convencido que sim, pois este governo tem sensibilidade suficiente para corrigir o que estava mal. No entanto estou com umas duvidas, na actual lei a pesca ao sargo no periodo de defeso é interdita apenas aos ludicos, e os profissinais podem apanhar? Quanto á apanha do marico, a lei ainda refere que só podem apanhar marisco os locais ou naturais dos concelhos pertencentes ao parque natural? obrigado e continuação.

MR disse...

Hook disse...
Bom trabalho,espero que de resultados e estou convencido que sim, pois este governo tem sensibilidade suficiente para corrigir o que estava mal. No entanto estou com umas duvidas, na actual lei a pesca ao sargo no periodo de defeso é interdita apenas aos ludicos, e os profissinais podem apanhar? Quanto á apanha do marico, a lei ainda refere que só podem apanhar marisco os locais ou naturais dos concelhos pertencentes ao parque natural? obrigado e continua.

Os profissionais podem apanhar.
sim só os naturais ou residentes podem apanhar marisco.

Vamos lá ver no que vai dar.

Ab

Hook disse...

Pois muito bem, acho que a Comissões de Pescadores População da Costa Portuguesa que reuniu com o sr.Secretário de Estado do Mar se deveria também ter debatido pela igualdade relativamente à apanha de mariscos, ainda para mais quando essa lei vai contra a nossa constituição.Não faz nenhum sentido uns poderem apanhar e outros não estou apenas a referir-me à apanha de mariscos para consumo próprio.

Constituição Portuguesa – Artigo 13º - Princípio da igualdade - ponto 2

Na constituição Portuguesa o Artigo 13º consagra o direito à igualdade

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

MR disse...

Hook disse...
Pois muito bem, acho que a Comissões de Pescadores População da Costa Portuguesa que reuniu com o sr.Secretário de Estado do Mar se deveria também ter debatido pela igualdade relativamente à apanha de mariscos, ainda para mais quando essa lei vai contra a nossa constituição.Não faz nenhum sentido uns poderem apanhar e outros não estou apenas a referir-me à apanha de mariscos para consumo próprio.

Constituição Portuguesa – Artigo 13º - Princípio da igualdade - ponto 2

Na constituição Portuguesa o Artigo 13º consagra o direito à igualdade

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Caro amigo, leia lá bem a informação...

Esse asunto é mesmo um dos assuntos dos quais foram debatidos.

Ab

Hook disse...

Ok,certissimo, tens razão.

Cumprimentos e continuação.