DISCUSSÃO PÚBLICA
PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E
COSTA VICENTINA

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade


Miguel Porfirio Soares dos Reis

Outros

Pergunta : Solicita esclarecimento relativamente às regras associadas ao POPNSACV, nomeadamente se são baseadas em convicções políticas ou fundamentadas em estudos ambientais.


RESPOSTA

O POPNSACV visa a salvaguarda de recursos, valores naturais e características especiais existentes. Tendo em
consideração este objectivo e os estudos de caracterização realizados, definiram-se os regimes de protecção e as
áreas de intervenção específica no território do PNSACV. Deste modo, os estudos de base que acompanham o
POPNSACV constituíram o fundamento para as interdições e condicionamentos previstos e para a definição dos
princípios orientadores do plano. Por outro lado, o Estado Português tem um conjunto de obrigações, perante a
União Europeia, relativamente à conservação da natureza que determinam as interdições e condicionamentos.


Mas não referem os estudos... onde é que eles estão... podiam mete-los para o cidadão comum como eu ver...
Tem obrigaçãoes para com união europeia, logo devem ter recebido fundos... monetários para o efeito... onde é que eles estão onde foram aplicados...